Implantando a Lei de Licitações no Município
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Dez pontos de destaque para a implantação da Lei de Licitações no município merecem destaque:
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O curso de Retenção de Tributos na Fonte pelo Poder Público Municipal tem como objetivo capacitar servidores públicos e profissionais que atuam na administração e gestão tributária das prefeituras municipais.
O treinamento visa for... Leia+
Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021. Atualização dos valores previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que passaram a viger em 1º de janeiro de 2022. Consideraç&o... Leia+
Lei Complementar 175/20: descubra quais foram as alterações no ISS
Todo município com saúde nas suas finanças públicas deve ter ciência das novas alterações promovidas no ISS pela Leia+
O ALVARÁ MUNICIPAL E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
O alvará municipal é documento de longa data, que comprova a regularidade do estabelecimento em relação as normas municipais de zoneamento e ... Leia+
A LGPD E OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) foi criada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais (a coleta, armazenamento, transferência, compartilhamento, exclusão, etc.) seja... Leia+
ALTERAÇÕES DA LC 157, DE 2016.
1. A Lei Complementar n.º 157, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 30 de dezembro de 2016, alterou a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003... Leia+
Resolução fixa diretrizes estratégicas para política de biocombustíveis e cria os Comitês de Monitoramento do Abastec... Leia+
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