A CAPACITAÇÃO obrigatória para os PREGOEIROS, para as EQUIPES de APOIO e os novos AGENTES de CONTRATAÇÃO, que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES exige, estão dentro de curso, com todos os detalhes e em cumprimento das normas que a nova lei exige.
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor na data de sua publicação (DOU de 1.4.2021), conforme art. 191, caput da Lei nº 14.133/2021. O período de transição previsto no art. 191 já se encerrou: desde 30/12/2023 a Lei n° 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o RDC (Lei nº 12.462/2011) foram definitivamente revogados. Assim, desde 1º/1/2024, todas as novas licitações e contratações diretas da Administração Pública devem seguir exclusivamente a Lei nº 14.133/2021, não sendo mais facultada a adoção da lei antiga.
O iSata traz este inovador curso, que vai dar a dinâmica desta importante mudança para a administração pública, orientando a transição entre as leis e apontando as principais mudanças existentes.
Além disso, os valores de referência da Lei nº 14.133/2021 (dispensas de licitação, contratações de grande vulto, contratos verbais etc., conforme o art. 182) são reajustados anualmente pelo IPCA-E. A atualização vigente desde 1º/1/2026 foi trazida pelo Decreto nº 12.807/2025, que elevou, por exemplo, o limite de dispensa para R$ 130.984,20 (obras e serviços de engenharia) e R$ 65.492,11 (compras e demais serviços), além do teto de R$ 261.968.421,04 para contratações de grande vulto. O curso apresenta os valores atualizados e orienta sobre como acompanhar as próximas atualizações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Este curso já está preparado também para a nova Fase IV do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que substitui o envio de dados de licitações, contratações diretas e ajustes por interação direta em tela por uma transmissão via Webservice/API, em formato JSON, com prazos de 20 dias úteis (licitações) e 10 dias úteis (contratações diretas), contados da assinatura do ajuste, da emissão da nota de empenho ou da ordem de serviço. Serão abordados os módulos Edital, Licitação, Ata e Ajuste, o cadastro de perfis de acesso pelo Sistema de Delegações de Responsabilidades e as orientações do TCE-SP para a adaptação de pregoeiros, agentes de contratação e equipes de TI a esse novo modelo de prestação de contas.
*Durante o curso serão entregues diversas SUGESTÕES e MODELOS para ajudar em todas as fases APLICAÇÃO da NOVA LEI DE LICITAÇÕES !!!*
Os Agentes de Contratação, Pregoeiros e as comissões de contratação, conceitos e segregação de funções.
Da Vigência da Nova Lei. (14.133)
Definições Legais.
Por que licitar?
Do Planejamento.
Termo de Referência e os Estudos Preliminares.
Modalidades de licitação.
Do Diálogo Competitivo (nova modalidade sem equivalente na lei anterior).
Do Pregão (CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO).
Da Habilitação.
Do Julgamento.
Dos recursos.
Agente de Contratação, Pregoeiro e comissão de contratação, conceitos e segregação de funções
Da Assessoria Jurídica
Dos Procedimentos Auxiliares
Da Contratação Direta.
Do Contrato Administrativo.
Da Forma dos Contratos
Da Duração dos Contratos
Da Alteração dos Contratos
Do Equilíbrio Econômico-Financeiro
Da Gestão e Fiscalização dos Contratos
Do Descumprimento Contratual e Penalidades
Compras
Serviços
Obras e serviços de engenharia.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): centralização de editais, atas, contratos e cadastros.
Atualização anual dos valores de referência da Lei nº 14.133/2021 pelo IPCA-E (Decreto nº 12.807/2025, vigente desde 1º/1/2026).
AUDESP FASE IV – TCE/SP: nova sistemática de transmissão de dados de Editais, Licitações, Atas e Ajustes por Webservice/API (JSON), em substituição ao lançamento em tela.
A CAPACITAÇÃO obrigatória para os PREGOEIROS, para as EQUIPES de APOIO e os novos AGENTES de CONTRATAÇÃO, que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES exige, estão dentro de curso, com todos os detalhes e em cumprimento das normas que a nova lei exige.
Inicio: 17/09/2026 - Término: 17/09/2026
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
GEMMAP SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Carga Horária:
Informamos que este curso tem carga horária de 08 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 17h30min.
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) por participante.
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado de participação e todo o material de apoio.
Para CLIENTES GEMMAP, consulte descontos para mais de 02 participantes.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X. Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME = CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)
RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes
iSata Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias Ltda
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - CEP 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo = C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo :
e-mail: relacionamento@isata.com.br
Inscrições : (16) 99792 7126 whatsapp
Será fornecido por ocasião do curso, material didático impresso e entregue aos inscritos pagos, além de certificado de participação aos que completarem 70% de presença no dia do evento.
Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do iSata e FGV.