A proteção dos dados pessoais alcançou uma dimensão sem precedentes, no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas da vida social, econômica, política e cultural contemporânea.

De particular relevância, no caso brasileiro - justamente pela existência, além da nova LGPD e de outras leis que versam sobre o tema, e ter sempre presente que, independentemente de sua inclusão no texto da CF88, impõe-se, ao Estado, por força de seus deveres de proteção, não apenas zelar pela consistência constitucional do marco normativo infraconstitucional (inclusive da LGPD), no tocante aos diplomas legais isoladamente considerados, mas, também, de promover sua integração e harmonização produtiva, de modo a superar eventuais contradições e assegurar, ao direito fundamental à proteção de dados, sua máxima eficácia e efetividade.

Este curso reúne as contribuições do iSata na área de proteção de dados e exploração, basta aqui lançar o olhar sobre o sumário de alguns dos principais temas que dizem respeito à aplicação da LGPD no e pelo poder público, assegurando tanto uma boa base teórica quanto oferecendo o instrumental para uma boa prática, de tal sorte que o aluno nela encontrará importantes subsídios, que de resto, beneficiam o setor público.


I – CONCEITOS BÁSICOS

  1. A LGPD
  2. O PODER PÚBLICO E A LGPD
  3. O PODER PÚBLICO COMO GESTOR DE DADOS
  4. CARACTERISTICAS TÍPICAS DO PODER PÚBLICO
  5. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E A LGPD
  6. INFORMAÇÕES DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

II – GESTÃO DE DADOS

  1. DADOS PESSOAIS E NÃO PESSOAIS
  2. DADOS ANÔNIMOS
  3. RISCOS NA GESTÃO DE DADOS
  4. DECISÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  5. CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LGPD

III – REDE DE GESTÃO DE DADOS PÚBLICOS

  1. GESTÀO EM REDE DO PODER PÚBLICO
  2. LEGISLAÇÃO APLICADA PARA GESTÃO COMPARTILHADA
  3. A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
  4. FERRAMENTAS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA
  5. A INTERNET E A TRANSPARÊNCIA
  6. PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET
  7. DADOS COMPARTILHADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

IV – PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER PÚBLICO

  1. CONCEITOS BÁSICOS
  2. GOVERNANÇA DIGITAL
  3. EFETIVIDADE DA PROTEÇÀO DE DADOS

V – IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

  1. MODELO FEDERAL
  2. MODELO PARA IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL
  3. LGPD E O CORONAVIRUS
  4. LGPD E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
  5. LGPD E O CONTROLE INTERNO

VI - CONCLUSÃO