As Ouvidorias são órgãos da administração fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa, pois se constituem em canal de comunicação direta entre usuários e prestadores de serviços públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento e a eficiência destes serviços.
A Lei nº 13.460/2017, que “Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, reafirma a relevância das Ouvidorias e estabelece suas atribuições precípuas e uma série de obrigações que devem ser atendidas por estes órgãos. É, portanto, com o objetivo de auxiliar cada um dos dois Poderes que integram o Município, Executivo e Legislativo, na instituição e/ou aperfeiçoamento das Ouvidorias, de acordo com a legislação vigente a as orientações do Tribunal de Contas da União que é balizador das ações dos demais Tribunais de Contas Estaduais.  


O que é ouvidoria e a importância de instituí-la.

Atribuições da ouvidoria

Estrutura da ouvidoria.

Passo a passo: como criar uma ouvidoria

Normatização;

Definição de fluxos de trabalho;

Divulgação;

Gestão da informação.

Canais de atendimento.

A equipe de trabalho.

As atribuições e as características essenciais do Ouvidor.

Forma de instituição da Ouvidoria.

Análise de modelo de projeto de lei/resolução de instituição da Ouvidoria.

A Ouvidoria Parlamentar e o aprimoramento da Câmara a partir da sociedade

A Lei de Acesso à Informaçāo aplicada à Câmara

Instalaçāo, aplicação e funcionamento das mídias eletrônicas da Câmara  e sua formatação junto ao sistema da Ouvidoria.

Inicio: 14/06/2019 - Término: 14/06/2019

SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP

GEMMAP Santa Cruz do Rio Pardo / SP


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 08 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) (por participante)

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado de participação, além de todo o material de apoio.

Consultar descontos para dois ou mais participantes do mesmo órgão ou valor especial para clientes GEMMAP.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X. Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Inscrições : (16) 3443 4542 / (16) 99792 7126 whatsapp / (16) 3443 1803

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

EDUARDO LUCHESI

Advogado graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN - SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Atuou como consultor jurídico do Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Professor e Consultor Jurídico do iSata.



HEBER GOMES DE ASSIS

Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do iSata e FGV.