Alguns dos problemas enfrentados pela administração pública, se concentram na instauração precisa de um Processo Disciplinar, que facilite o trabalho e garanta a segurança jurídica, aos atos praticados pelos representantes do poder público.

Trabalharemos acerca do desenvolvimento de um processo disciplinar em cada uma de suas etapas, com as explicações sobre cada passo a ser tomado pelas Comissões Sindicantes e/ou Processantes, bem como pela Autoridade julgadora.

O principal objetivo do curso, é o de reunir neste, o maior número de informações possíveis à cerca do Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar, no plano de nossa realidade brasileira, da doutrina e da prática, de modo que a primeira só poderá ser clara quando a segunda também possuir este caráter.


DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Competências e obrigatoriedades

- Princípios constitucionais

- Poderes administrativos

- Regime Jurídico/ Servidor público/ Cargo

- Tipos de servidores públicos

- A quem cabe o Regime Disciplinar?

- Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista)

- A obrigação de seguir a Lei

- Sigilo funcional

DO PROCESSO DISCIPLINAR

- Origem do processo

- A atipicidade das faltas disciplinares

- O dever e os meios de se apurar

- As irregularidades

- As fontes do direito disciplinar

- Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar

- A formalização do processo

- Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos

- Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário)

- Falhas na instauração

- Como organizar a primeira reunião da Comissão e seus desdobramentos

- Instrução

- Indiciação (Citação; Citação por edital, por precatória, por AR, de indiciado preso)

- Audiências (entrevista x audiência)

- Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal

- Ética da Comissão (condições necessárias)

- Ampla defesa e o contraditório

- Revelia

- Defensor dativo

- Condições gerais de admissibilidade da prova

- Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão

- Desfechos da Sindicância (procedência, improcedência, transformação em processo, arquivamento)

- Saneamento e encerramento do Processo Administrativo

- Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora)

- Aplicação de penalidades

- Fases da defesa

- Comissão Revisora

- Revisão Administrativa

- O advogado de defesa (como trabalhar com ele)

- Afastamento preventivo

- Prazos e procedimentos

- Questões práticas

DA RESPONSABILIDADE

- Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista)

- Falso testemunho

- Falsidade ideológica

- Perseguição hierárquica ou política

- Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção

DOS DEBATES e CASES

Inicio: 30/05/2019 - Término: 30/05/2019

PORTO ALEGRE/RS

PORTO ALEGRE CITY HOTEL Rua Dr. José Montaury, 20


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 08 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
 


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento por participante: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.
Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
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Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Inscrições : (16) 3443 4542 / (16) 99792 7126 whatsapp / (16) 3443 1803

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

MARIA FERNANDA VIEIRA AGUIAR

Bacharel em Direito com especialização em Direito e Processo Civil, Direito Administrativo e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades; Educadora Ambiental; Professora, Palestrante e Consultora em Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e Militar em várias cidades brasileiras com predominância nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; Atuou como Servidora na Administração Pública por duas décadas; presta serviços nas áreas de Administração, Urbanismo e Jurídico, elaborando e assessorando Reformas Administrativas, projetos de Legislações e Corregedorias, bem como todos os assuntos envolvendo a área administrativa, com ênfase em Procedimentos Disciplinares, Gestão de Pessoas, Licitações e Contratos, Setor de Protocolo e Arquivo, Acompanhamentos de Sindicâncias e Processos Administrativos, Implantação de Avaliação de Desempenho tanto do Servidor em Estágio Probatório quanto do Servidor Estável; Em 2010 foi homenageada com o Prêmio Gente & Idéias promovido pelo Jornal O Norte de Minas, por sua competência e profissionalismo; Autora de artigos publicados em jornais e internet. Lançará em breve os livros "Curso completo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar" e "Perguntas e respostas para Servidores Públicos". Professora do iSata.