O I.S.S. e a Fiscalização Municipal no Simples Nacional
“SEFISC, Exclusão e Contencioso do Simples Nacional”
A Lei complementar nº 123/2006 (e alterações) e as Resoluções
O Auto de Infração e Notificação Fiscal
O contencioso e a exclusão Individual
Controle e acompanhamento do processo em todas as suas fases
As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Correios; Cartórios; Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas e outras Atividades
Fiscalização tributária no CTN
Fase unilateral
Fase contenciosa
O SEFISC
- Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional
- Os poderes da fiscalização municipal
- Auditoria Fiscal na prática
- As obrigações acessórias
- As isenções e os incentivos municipais
- As regras para repasse de ICMS para os municípios
- Como efetuar os cálculos e os lançamentos de tributos.
- Como efetuar o planejamento e a execução da fiscalização
- Análise da Contabilidade e/ou do Livro Caixa
As normas do Imposto de Renda aplicáveis às fiscalizações do Simples Nacional
O processo administrativo fiscal no SEFISC
- Quem fiscaliza
- Quem julga
- Quais as normas aplicáveis
- A quem cabe a execução fiscal
- Os Convênios com a Receita Federal
As novas resoluções
ABRANGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
I.S.S. - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
- Regras Constitucionais; (Imunidades; Legislação complementar e ordinária;
FATO GERADOR
- Operações mistas (serviços e mercadorias); Base de cálculo e deduções; Alíquotas (limites); Lançamentos (estimativa e arbitramento); Obrigações acessórias.
- Retenção na Fonte
CONDUTAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos -
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
PLANEJAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
- Termos: inicial e de encerramento
- Período
- Base de cálculo
- Exames
FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS
FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
JURISPRUDÊNCIAS DE PONTOS POLÊMICOS
Inicio: 30/01/2020 - Término: 31/01/2020
CAMPINAS/SP
Leon Park Hotel Campinas – SP
Carga Horária:
Informamos que este curso tem carga horária de 12 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas e
2º dia: das 8h30min às 12horas.
iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
C.N.P.J. 14.775.200/0001-20
Investimento:
R$ 500,00 (quinhentos reais) por participante.
No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break (1 por período), certificado de participação e material de apoio.
Consultar descontos para dois ou mais participantes do mesmo órgão.
Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A
Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME
CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)
Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em
contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br
Inscrições : (16) 3443 4542 / (16) 99792 7126 whatsapp / (16) 3443 1803
Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da FIPE/USP e da UNIAMP, autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. Consultor técnico na área Tributária do Instituto SATA (iSata).