O I.S.S. e a Fiscalização Municipal no Simples Nacional
 “SEFISC, Exclusão e Contencioso do Simples Nacional”

A Lei complementar nº 123/2006 (e alterações) e as Resoluções
O Auto de Infração e Notificação Fiscal
O contencioso e a exclusão Individual

Controle e acompanhamento do processo em todas as suas fases

As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Correios; Cartórios; Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas e outras Atividades


Fiscalização tributária no CTN

Fase unilateral

Fase contenciosa

O SEFISC

- Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional

- Os poderes da fiscalização municipal

- Auditoria Fiscal na prática

- As obrigações acessórias

- As isenções e os incentivos municipais

- As regras para repasse de ICMS para os municípios

- Como efetuar os cálculos e os lançamentos de tributos.

- Como efetuar o planejamento e a execução da fiscalização

- Análise da Contabilidade e/ou do Livro Caixa

As normas do Imposto de Renda aplicáveis às fiscalizações do Simples Nacional

O processo administrativo fiscal no SEFISC

- Quem fiscaliza

- Quem julga

- Quais as normas aplicáveis

- A quem cabe a execução fiscal

- Os Convênios com a Receita Federal

As novas resoluções

ABRANGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

I.S.S. - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

- Regras Constitucionais; (Imunidades; Legislação complementar e ordinária;

FATO GERADOR

- Operações mistas (serviços e mercadorias); Base de cálculo e deduções; Alíquotas (limites); Lançamentos (estimativa e arbitramento); Obrigações acessórias.

- Retenção na Fonte

CONDUTAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos -

- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

PLANEJAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

- Termos: inicial e de encerramento

- Período

- Base de cálculo

- Exames

FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS

FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

JURISPRUDÊNCIAS DE PONTOS POLÊMICOS

Inicio: 17/10/2019 - Término: 18/10/2019

Ribeirão Preto/SP

Arco Hotel Maurilio Biagi Ribeirão Preto SP


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 12 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas e
2º dia: das 8h30min às 12horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento:

R$ 500,00 (quinhentos reais) por participante.

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break (1 por período), certificado de participação e material de apoio.

Consultar descontos para dois ou mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A
Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME
CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em
contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Inscrições :  (16) 3443 4542  /   (16) 99792 7126 whatsapp   /   (16) 3443 1803

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

EDILSON PEREIRA DE GODOY

Professor e Assessor na área Tributária, Advogado Tributarista, Economista e Contabilista, com especialização em qualidade total e mestrado em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; Empresário e consultor de empresas privadas; Professor Universitário das áreas financeira e tributária; Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP, onde atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; é Consultor e Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Autor de artigos e trabalhos publicados. Consultor técnico na área Tributária do Instituto SATA (iSata).