Este curso constrói um panorama atual das transferências financeiras realizadas pelos Municípios para entidades privadas sem fins lucrativos através de ajustes celebrados para a execução de políticas públicas incluídas no campo de atuação do Terceiro Setor; do controle externo do Tribunal de Contas do Estado sobre tais ajustes e repasses; de ferramentas de avaliação e controle; bem como sobre reflexões a respeito de oportunidades de melhoria desse quadro. As pesquisas de doutrina, legislação, jurisprudência e de dados reais sobre o Terceiro Setor e o Tribunal de Contas apresentam o quadro atual, e a sua análise permite a discussão sobre pontos de aprimoramento do controle.

     A evolução da relação entre Estado e Sociedade Civil ao longo dos anos, desde a Monarquia até o Estado Democrático de Direito atual, refletida no ordenamento jurídico brasileiro, permitiu a delimitação do espaço de participação das entidades do Terceiro Setor em assuntos que antes eram de interesse exclusivo do Estado.

     O estreitamento dessa relação e a aproximação do cidadão da gestão das políticas públicas de interesse social fizeram com que, aos poucos e através de mudanças na legislação, fosse legitimada a participação direta da sociedade na execução dessas políticas.

     Organizada em entidades sem fins lucrativos, a sociedade civil passou, então, a participar das ações do Estado que objetivam a satisfação de uma necessidade coletiva e de interesse social, sendo beneficiada, quase sempre, com transferências financeiras da Administração Pública para a consecução de tal objetivo.

     O aumento no uso desse caminho para a execução de políticas públicas chama a atenção de todos os interessados no bom uso de recursos públicos, principalmente do controle externo, executado pelo Tribunal de Contas, e do controle social, desempenhado pela própria sociedade civil. O quadro atual do Terceiro Setor e do controle sobre ele exercido, tanto o controle externo quanto o social, apresenta uma situação satisfatória e em evolução. A reflexão colocada sobre o futuro do Terceiro Setor está concentrada nessa evolução, que está diretamente relacionada ao uso das ferramentas de avaliação e controle abordadas neste estudo, e resultam em sugestões de discussão sobre sua viabilidade de execução prática.

CURSO COMPLETAMENTE ADAPTADO AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 13.019/2014, COMPARANDO A SITUAÇÃO ATUAL COM A NOVA LEI REGENTE DO TERCEIRO SETOR.


CONHECENDO O TERCEIRO SETOR            

Conceitos

Ideologia e Princípios           

A Interferência do Estado                 

Ressurgimento do Terceiro Setor                

Administrar o Terceiro Setor           

DIVERSIDADES NO TERCEIRO SETOR                     

Associações               

Fundações                 

Sindicatos                  

Cooperativas             

Igrejas                       

Organizações Não-Governamentais (ONGs)

Organizações Sociais

OSCIP’s                      

Investindo na Educação                    

CAPTANDO RECURSOS        

Captação de Recursos                      

Estratégias para obtenção de Recursos Financeiros           

Excelência para a Captação de Recursos                

Marketing como ação facilitadora              

Incentivos Fiscais                  

Parcerias via internet                       

Títulos de Utilidade Pública              

Certificado de Entidade Filantrópica                       

Formação do Círculo de Doadores              

Voluntários na Captação de Recursos                     

Voluntários na Terceira Idade                     

Influências Culturais e Religiosas                

Profissionais Liberais Voluntários                

Voluntário Empresarial                    

Setor Púbico  

Subvenção e Auxílios

Convênio

Distinção entre Convênio e Contrato

Contrato de Gestão

Termo de Parceria

Prestação de Contas 

Setor Privado             

TRIBUNAL DE CONTAS                    

Tribunal de Contas e o Terceiro Setor

Compras e Contratação de Serviços

Contratação de Pessoal                    

Fiscalização do Tribunal de Contas no Terceiro Setor                    

Fiscalizando os Ajustes 

Inicio: 02/12/2021 - Término: 03/12/2021

RIBEIRÃO PRETO /SP

ARCO HOTEL RIBEIRÃO PRETO Avenida Maurílio Biagi, 2885


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 12 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas e
2º dia: das 8h30min às 12horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por participante.

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.

Consultar descontos para dois ou mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A
Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME
CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em
contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br


RESERVA ANTECIPADA

É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos.

Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes.

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

HEBER GOMES DE ASSIS

Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do iSata e FGV.