01. Do sistema eSocial - Introdução:

• Fundamentos legais
• Conceito do eSocial
• Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
• Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 2. de 30/08/2016 - DOU 31/08/2016:
• O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I – Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.

02. Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

• Livro/Ficha de Registro de Empregado
• Folha de Pagamento
• CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Comunicação do Seguro-Desemprego
• Substituição gradual da GPS por DARF

03. Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

• Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
• Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
• Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
• Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)- Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
• Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

04.Classificações dos arquivos que compõe a RET:

• Arquivos de Eventos Iniciais: informações do empregados e cadastramento inicial de vínculo
• Arquivos de Tabelas
• Arquivos de Eventos Não periódicos
• Arquivos de Eventos Periódicos

05.Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

• S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1005 - Tabela de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 - Tabela de Rubricas
• S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

  S-1035- Tabela de Carreiras Públicas
• S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

- Eventos Periódicos:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS

• S-1202 - Remuneração de servidor vinculado ao RPPS

• S-1207 - Benefícios Previdenciários - RPPS
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1250 - Aquisição de Produção Rural
• S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

• S- 1295- Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
• S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
• S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

- Eventos Não periódicos:

• S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2200 - Admissão / Ingresso de Trabalhador
• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
• S-2250 - Aviso Prévio
• S-2298 - Reintegração
• S-2299 - Desligamento
• S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego /Estatutário – Início
• S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

• S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
• S-3000 - Exclusão de Eventos
• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador

• S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

• S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

06. Penalidades