Nosso objetivo é orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, com base nos manuais oficiais,  implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes; estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando os órgãos públicos para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta simplificada.
          Vamos demonstrar como revisar os procedimentos praticados em seu órgão para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
          Apresentaremos as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.0 a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.



01. Do sistema eSocial - Introdução:

  • Fundamentos legais
  • Conceito do eSocial
  • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
  • Cronograma oficial de implantação do eSocial

 02. Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

  • Livro/Ficha de Registro de Empregado
  • Folha de Pagamento
  • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Comunicação do Seguro-Desemprego
  • Substituição gradual da GPS por DARF

03. Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

  • Os Empregadores serão identificados por CNPJ para a Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF. Os trabalhadores terão como identificador obrigatório o CPF.

04.Classificações dos arquivos que compõe a RET:

  • Arquivos de Eventos Iniciais: informações dos empregados e cadastramento inicial de vínculo
  • Arquivos de Tabelas do Empregador
  • Arquivos de Eventos Não periódicos
  • Arquivos de Eventos Periódicos

05.Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

• S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• S-1005 - Tabela de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 - Tabela de Rubricas
• S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
• S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

- Eventos Periódicos:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS

• S-1202 - Remuneração de servidor vinculado ao RPPS

• S-1207 - Benefícios – Entes Públicos
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

• S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
- Eventos Não periódicos:

• S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ Ingresso de Trabalhador
• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2231 - Cessão/Exercício em outro Órgão
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

• S-2298 – Reintegração/Outros Provimentos
• S-2299 - Desligamento
• S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego /Estatutário – Início
• S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

• S-2400 - Cadastro de Beneficiários Previdenciários – Entes Públicos

• S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos

• S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público

• S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios-  Entes Públicos

• S-2418 - Reativação de Benefícios

• S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos - Término
• S-3000 - Exclusão de Eventos
• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador

• S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

• S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador

• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

• S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

07. Penalidades

08. Do sistema EFD- Reinf- Introdução

Eventos

Inicialmente, o ambiente de Produção Restrita será disponibilizado contendo os eventos abaixo que foram implementados de acordo com a versão 1.5.1.2 do Manual e do leiaute, versão 1.5.1:

• R-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte

• R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

• R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados

• R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

• R-2055 – Aquisição de produção rural
• R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva

• R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva

• R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

• R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

• R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

• R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

• R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo

• R-5001 – Informações de bases e tributos por evento

• R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

• R-9000 – Exclusão de Eventos

09. DCTFWeb- Sistema.