O nosso principal objetivo é orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, em sua Versão 2.4, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes.

     Vamos estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as prefeituras e câmaras para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta; revisar os procedimentos praticados em sua prefeitura ou câmara para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal; conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.



01. Do sistema eSocial - Introdução:

  • Fundamentos legais
  • Conceito do eSocial
  • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
  • Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 2. de 30/08/2016 - DOU 31/08/2016:
  • O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I – Em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.

02. Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

  • Livro/Ficha de Registro de Empregado
  • Folha de Pagamento
  • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Comunicação do Seguro-Desemprego
  • Substituição gradual da GPS por DARF

03. Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

  • Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
  • Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
  • Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
  • Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)- Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
  • Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

04.Classificações dos arquivos que compõe a RET:

  • Arquivos de Eventos Iniciais: informações do empregados e cadastramento inicial de vínculo
  • Arquivos de Tabelas
  • Arquivos de Eventos Não periódicos
  • Arquivos de Eventos Periódicos

05.Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

• S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1005 - Tabela de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 - Tabela de Rubricas
• S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

  S-1035- Tabela de Carreiras Públicas
• S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

- Eventos Periódicos:

• S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS

• S-1202 - Remuneração de servidor vinculado ao RPPS

• S-1207 - Benefícios Previdenciários - RPPS
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1250 - Aquisição de Produção Rural
• S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

• S- 1295- Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
• S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
• S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

- Eventos Não periódicos:

• S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2200 - Admissão / Ingresso de Trabalhador
• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
• S-2250 - Aviso Prévio
• S-2298 - Reintegração
• S-2299 - Desligamento
• S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego /Estatutário – Início
• S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

• S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
• S-3000 - Exclusão de Eventos
• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador

• S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

• S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

06. Penalidades

Inicio: 17/10/2019 - Término: 18/10/2019

BAURU/SP

Obeid Plaza Hotel Av. Nações Unidas, 19-50 - Vila Nova Cidade Universitaria ]Bauru – SP


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 08 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por participante.

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, almoço, certificado de participação e todo o material de apoio.

Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X. Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo
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Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Inscrições : (16) 3443 4542 / (16) 99792 7126 whatsapp / (16) 3443 1803

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

LÍRIS SILVIA ZOÉGA TOGNOLI

Pós-Graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela Universidade Estácio/RJ. Advogada, atuando há mais de 30 anos em Consultoria Jurídica Preventiva nos assuntos Trabalhista, Previdenciário e FGTS. Desde 2014 estudando e palestrando sobre e-social, além de docente em diversos outros treinamentos, foi consultora do Grupo IOB por mais de13 anos. Professora do iSata