Apresentação

A ideia do treinamento é capacitar os profissionais que atuam na área tributária na prevenção de práticas lesivas aos cofres públicos e na recuperação dos passivos tributários. A proposta é desvendar os conceitos e questões de ordem prática envolvidas, de forma a capacitar os participantes a atuar de forma eficiente na fiscalização dos serviços prestados por instituições financeiras (bancos e outros).

O curso visa aliar a teoria com a prática, dividindo e dialogando com os participantes as experiências na identificação e verificação desta receita pertencente aos Municípios, que na atualidade em grande parte estão deixando de serem cobradas.

Discutiremos com ênfase a nova LEI COMPLEMENTAR 175/20 e a 157/16, e vamos capacitar os alunos para entender o sistema bancário, no que concerne ao ISS, manejando os instrumentos municipais, desde os atos fiscalizatórios até a identificação de receitas das instituições financeiras, com o objetivo de lançar o tributo de forma ordeira, além de identificar possíveis omissões de receitas do ISS sobre os serviços operacionais de leasing e as operações envolvendo os cartões de crédito e débito, além dos planos de saúde e consórcios e LEASING.


O sistema financeiro nacional e seus órgãos: conceitos e características fundamentais

Os serviços prestados pelas instituições financeiras e a tributação pelo ISS

Serviços prestados pelas Instituições Financeiras;

Enquadramento na Lista de Serviços;

A terceirização de serviços a correspondentes

Plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional - COSIF

Normas básicas;

Elenco de contas do grupo de receitas;

Função e funcionamento das contas do grupo de receitas;

O Procedimento de Fiscalização do ISSQN: aspectos gerais elementares

Análise das informações coletadas e confecção de planilhas;

A LEI COMPLEMENTAR 175 e 157 e as novas formas de se fiscalizar

ISS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

Definição do contrato de administração de cartões;

Natureza jurídica da operação;

Enquadramento na lista de serviços;

Objeto da tributação pelo ISS;

Sujeito ativo na operação;

Sujeito passivo;

Administradoras de cartões;

Bancos;

Técnicas de fiscalização:

Quais documentos exigir;

Como arbitrar a receita das administradoras;

Arrecadação imediata do ISS sobre os cartões:

Substituição tributária dos lojistas;

Solidariedade dos bancos.

Projeto de ato normativo instituidor da substituição tributária e solidariedade.

DISCUSSÃO GERAL SOBRE OS TEMAS

*(curso será ministrado com a utilização de programa de apoio)