Apresentação

A ideia do treinamento é capacitar os profissionais que atuam na área tributária na prevenção de práticas lesivas aos cofres públicos e na recuperação dos passivos tributários. A proposta é desvendar os conceitos e questões de ordem prática envolvidas, de forma a capacitar os participantes a atuar de forma eficiente na fiscalização dos serviços prestados por instituições financeiras (bancos e outros).

O curso visa aliar a teoria com a prática, dividindo e dialogando com os participantes as experiências na identificação e verificação desta receita pertencente aos Municípios, que na atualidade em grande parte estão deixando de serem cobradas.

Discutiremos com ênfase a nova LEI COMPLEMENTAR 175/20 e a 157/16, e vamos capacitar os alunos para entender o sistema bancário, no que concerne ao ISS, manejando os instrumentos municipais, desde os atos fiscalizatórios até a identificação de receitas das instituições financeiras, com o objetivo de lançar o tributo de forma ordeira, além de identificar possíveis omissões de receitas do ISS sobre os serviços operacionais de leasing e as operações envolvendo os cartões de crédito e débito, além dos planos de saúde e consórcios e LEASING.


O sistema financeiro nacional e seus órgãos: conceitos e características fundamentais

Os serviços prestados pelas instituições financeiras e a tributação pelo ISS

Serviços prestados pelas Instituições Financeiras;

Enquadramento na Lista de Serviços;

A terceirização de serviços a correspondentes

Plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional - COSIF

Normas básicas;

Elenco de contas do grupo de receitas;

Função e funcionamento das contas do grupo de receitas;

O Procedimento de Fiscalização do ISSQN: aspectos gerais elementares

Análise das informações coletadas e confecção de planilhas;

A LEI COMPLEMENTAR 175 e 157 e as novas formas de se fiscalizar

ISS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

Definição do contrato de administração de cartões;

Natureza jurídica da operação;

Enquadramento na lista de serviços;

Objeto da tributação pelo ISS;

Sujeito ativo na operação;

Sujeito passivo;

Administradoras de cartões;

Bancos;

Técnicas de fiscalização:

Quais documentos exigir;

Como arbitrar a receita das administradoras;

Arrecadação imediata do ISS sobre os cartões:

Substituição tributária dos lojistas;

Solidariedade dos bancos.

Projeto de ato normativo instituidor da substituição tributária e solidariedade.

DISCUSSÃO GERAL SOBRE OS TEMAS

*(curso será ministrado com a utilização de programa de apoio)

Inicio: 02/12/2021 - Término: 03/12/2021

Ribeirão Preto /SP

ARCO HOTEL RIBEIRÃO PRETO Avenida Maurílio Biagi, 2885


Carga Horária:

Informamos que este curso tem carga horária de 12 horas-aula divididas da seguinte forma:
1º dia: das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas e
2º dia: das 8h30min às 12horas.


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento: R$ 700,00 (setecentos reais)

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, almoço do 1o. dia, certificado de participação e além de todo o material de apoio.

Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X. Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

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Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Inscrições : (16) 3443 4542 / (16) 99792 7126 whatsapp / (16) 3443 1803

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

EDUARDO LUCHESI

Advogado graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN - SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Atuou como consultor jurídico do Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Professor e Consultor Jurídico do iSata.