A ideia do treinamento é capacitar os profissionais que atuam na área tributária na prevenção de práticas lesivas aos cofres públicos e na recuperação dos passivos tributários. A proposta é desvendar os conceitos e questões de ordem prática envolvidas, de forma a capacitar os participantes a atuar de forma eficiente na fiscalização dos serviços prestados por instituições financeiras (bancos e outros).

O curso visa aliar a teoria com a prática, dividindo e dialogando com os participantes as experiências na identificação e verificação desta receita pertencente aos Municípios, que na atualidade em grande parte estão deixando de serem cobradas.

Será discutida a “nova” LEI COMPLEMENTAR 151, que cria as regras para o resgate de valores depositados em juízo e que após a conclusão da fiscalização efetiva e sem contraditórios, conforme “Art. 3º A instituição financeira oficial transferirá para a conta única do Tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais e administrativos de que trata o art. 2º, bem como os respectivos acessórios”.


O sistema financeiro nacional e seus órgãos: conceitos e características fundamentais

Os serviços prestados pelas instituições financeiras e a tributação pelo ISS

Serviços prestados pelas Instituições Financeiras;

Enquadramento na Lista de Serviços;

A terceirização de serviços a correspondentes

Plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional - COSIF

Normas básicas;

Elenco de contas do grupo de receitas;

Função e funcionamento das contas do grupo de receitas;

O Procedimento de Fiscalização do ISSQN: aspectos gerais elementares

Auditoria fiscal nas instituições financeiras

Procedimentos de auditoria fiscal;

Início da ação fiscal;

Documentação a ser solicitada;

Análise da documentação;

Rastreabilidade do sistema FEBRABAN;

Análise da planificação COSIF e sequencial das contas

Confecção de planilhas para apuração da receita tributável;

Matriz x Filial;

Sujeição passiva direta (contribuinte) e indireta (substituição tributária);

Análise das informações coletadas e confecção de planilhas;

Confecção dos Autos de Infração e Lançamento;

Elementos indispensáveis ao Auto de Infração e Lançamento;

Relatórios da Auditoria Fiscal e Encerramento da Ação Fiscal.

A Lei Complementar 151 e a nova matriz de atuação fiscal

            Comentários sobre a Lei

            Decisões favoráveis

Discussão geral sobre os temas

*(curso será ministrado com a utilização de programa de apoio)

Inicio: 27/05/2021 - Término: 28/05/2021

Ribeirão Preto/SP

A denifir


Carga Horária:

12 horas aula (divididas em 2 dias) 


iSata - Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias
Rua João Ferracine, 79 - conj. 13 - 14.090-560 - Ribeirão Preto - S. Paulo C.N.P.J. 14.775.200/0001-20

Investimento por participante: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

No investimento acima descrito, estão inclusas as despesas com: coffee break, certificado e material de apoio.
Consultar descontos para mais participantes do mesmo órgão.

Depósitos ou Ordens de Pagamentos utilize o Banco do Brasil S/A Agência 2891-6 Conta Corrente nº 29.814-X
Instituto de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 14.775.200/0001-20 (o iSata é optante pelo Simples Nacional)

RESERVA ANTECIPADA É indispensável a inscrição prévia. Para garantir a participação faça a reserva / inscrição com antecedência; nesta oportunidade será fornecido um número de protocolo de confirmação de reserva. O iSata poderá a qualquer momento, se necessidade houver, alterar ou cancelar os cursos. Caso ocorra, compromete-se a avisar/informar todos os inscritos dos seus treinamentos, justificando cada ato com a responsabilidade que lhe cabe perante seus parceiros/clientes

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Acesse: www.isata.com.br ou se preferir, entre em contatos pelo e-mail: relacionamento@isata.com.br

Será fornecido por ocasião dos cursos: Apostila, Rascunho, Canetas e Certificado de Participação.

EDUARDO LUCHESI

Advogado graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN - SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Atuou como consultor jurídico do Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Professor e Consultor Jurídico do iSata.